João Correia - Página Pessoal

Poucas vezes compartilho da opinião do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto mas, no que se refere à temática do Segredo de Justiça, há algumas coisas que têm de ser objecto de discussão e reflexão no seio da sociedade. Não sei se o interesse é dos magistrados, da comunicação social ou das pessoas mas, se um processo foi colocado em Segredo de Justiça, então é porque contem matérias onde o princípio da publicidade não pode ser invocado, para bem dos arguidos e dos cidadãos.

A violação do Segredo de Justiça, para além de ser crime, é um acto repugnante de atentado aos cidadãos. Primeiro porque pode violar a presunção de inocência dos arguidos; depois, porque transmite para as pessoas a ideia de que a Justiça não funciona; ainda, porque visa a satisfação de valores menores, como a ganância, o maldizer e a coscuvilhice.

A recente colocação das escutas do caso “Apito Dourado” no YouTube mostram que existe sempre alguém preparado para “dar com a língua nos dentes”, seja o motivo ideológico ou monetário... Porém, e apesar de esta violação ser frequente, raramente se assiste à condenação dos seus autores, ficando quase sempre o/os Arguido/Arguidos com a sua vida estragada. Entretanto, o julgamento é feito na praça pública e a imagem e personalidade dos arguidos, esmiuçada, esmigalhada, denegrida e vilipendiada enquanto houver público nas televisões, nas rádios e nos jornais para tanto. Mesmo que se venha a concluir que o Arguidos não cometeu nenhum crime, a sua imagem pública já está denegrida, o mal já está feito!

Sinceramente, tal só acontece porque “é o que vende”... Porque, se o Segredo de Justiça é violado dentro da Justiça, qual é a moral para se dizer que, nela, não existem conluios, interesses ou influências? A confiança adquire-se e conquista-se!

Há ainda muito trabalho para fazer na sociedade...