Due Diligence - Um procedimento essencial

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Categoria: Mundo Jurídico

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Escrito por João Carlos Pinto Correia

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Uma Due Diligence Jurídica é normalmente qualificada como um conjunto de actos que envolvem uma investigação a várias áreas jurídicas de uma empresa ou, até, de uma pessoa singular.

Apesar de normalmente a due dligence ser usada em casos de fusões, aquisições ou investimento, tendo em vista evitar o risco existente com a compra mas, na verdade, o seu papel não se fica por aqui.

De facto, aquilo que uma due diligence jurídica está apta a realizar, é um conjunto de verificações sobre a situação actual das empresas no que concerne ao cumprimento das obrigações legais que sobre si pendem, sendo um importante instrumento de gestão de compliance e reduzindo os riscos jurídicos associados à actividade exercida.

Atendendo que, nos dias que correm, os riscos existentes (multas, processos crime e judiciais, indemnizações, etc.) são muitos e podem colocar em risco uma PME, mais importante se torna que estas empresas de pequena dimensão tenham uma atitude preventiva, precavendo-se de encontrarem este tipo de situações que as podem destruir irremediavelmente.

Neste âmbito, realizámos as seguintes due diligence:

• Laboral (contratos, segurança social, obrigações fiscais laborais, ...);
• Comercial (contratos, reservas legais, livros de registos de acções, livros de actas, organização interna e nomeação de órgãos sociais, capital social, ...);
• Fiscal;
• Ambiental;
• Litigation;

Para mais informações contacte-nos em caso de dúvida ou agende uma consulta jurídica.

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